Muita gente paga o INSS por anos, confere o extrato e descobre que alguns meses não estão sendo contados. Na maioria das vezes, a causa é a mesma: a contribuição foi paga com valor abaixo do salário mínimo.
Isso pode acontecer com quem trabalha por conta própria, com quem teve salário menor em algum mês, com quem teve vários vínculos curtos ou com quem recolheu um valor menor por engano. A boa notícia é que, em muitos casos, existe como corrigir.
Neste artigo, explicamos de forma simples o que diz a regra, quem pode usar o ajuste e quais cuidados tomar.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
A Emenda Constitucional 103/2019, publicada em 13 de novembro de 2019, passou a exigir que a contribuição mensal alcance o valor mínimo da categoria do segurado para que o mês seja reconhecido como tempo de contribuição.
Em outras palavras: a partir de novembro de 2019, o mês em que a contribuição ficou abaixo do mínimo, em regra, não conta para aposentadoria, carência e outros benefícios, a menos que seja feito o ajuste.
Esse ponto afeta diretamente quem está perto de completar o tempo necessário para se aposentar ou para ter direito a benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que exige carência.
Quem pode pedir o ajuste?
Segundo o INSS, o serviço de ajuste é voltado a:
- empregados;
- empregados domésticos;
- trabalhadores avulsos;
- contribuintes individuais, inclusive quem tem atividades ao mesmo tempo.
Alguns casos exigem um procedimento diferente, com guia (GPS) emitida em unidade do INSS. É o caso, por exemplo, de contribuições de facultativos e de segurados especiais, e de quem recolheu pelo Plano Simplificado (5% ou 11%) e quer elevar a contribuição para a alíquota de 20%.
Quais são as três formas de ajustar?
1. Complementação
O segurado paga a diferença entre o salário mínimo do mês e o valor que foi recolhido, por meio de DARF. A diferença é multiplicada pela alíquota da categoria. Para o contribuinte individual, o INSS usa como exemplo a alíquota de 20%.
2. Aproveitamento de excedente
Quando em um mês o valor recolhido passou do mínimo, o que sobrou pode ser usado para completar outro mês em que faltou.
3. Agrupamento
Valores de meses diferentes, que ficaram abaixo do mínimo, podem ser somados para que juntos alcancem o mínimo em um ou mais meses.
A regra transitória da própria Emenda 103 limita o uso do excedente e o agrupamento a contribuições do mesmo ano civil. Por isso, é importante analisar mês a mês antes de decidir.
Como pedir?
De acordo com o INSS, o pedido é feito de forma online, sem necessidade de ir a uma agência, no serviço de ajustes para alcance do salário mínimo. O acesso é feito com a conta gov.br.
O INSS informa ainda que o ajuste pode ser solicitado a qualquer tempo. Mesmo assim, esperar pode ser um risco, porque o tempo faltante só aparece quando o segurado pede o benefício e já precisa dele.
Cuidados importantes
- O ajuste é irreversível. Depois de processado, não pode ser desfeito nem renunciado.
- Confira o CNIS. O Cadastro Nacional de Informações Sociais mostra quais meses estão com pendência. O extrato pode ser consultado no Meu INSS.
- Nem sempre compensa complementar todos os meses. Às vezes só alguns meses são necessários para atingir a carência ou o tempo de contribuição.
- Guarde os comprovantes. Mantenha as guias pagas e os documentos do vínculo.
- Cuidado com valores e prazos de pagamento. Pagamentos feitos de forma errada podem não produzir o efeito esperado.
Como saber se existem meses pendentes?
O primeiro passo é consultar o extrato do CNIS no Meu INSS. Nele, os meses com contribuição abaixo do mínimo costumam aparecer com uma indicação de pendência de ajuste.
Em seguida, vale organizar três informações: quais meses estão pendentes, qual era a categoria de contribuição em cada um deles e qual benefício o segurado pretende pedir.
Com esses dados, fica mais fácil saber se compensa complementar, usar o excedente ou agrupar valores. Muitas vezes, a melhor escolha muda conforme o objetivo: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição ou benefício por incapacidade.
Também é comum surgir dúvida sobre meses antigos. O INSS informa que o ajuste pode ser pedido a qualquer tempo, mas cada situação deve ser conferida individualmente, principalmente quando há mudança de categoria ao longo dos anos.
Por que isso pesa na hora de se aposentar?
Na prática, cada mês faltando pode significar adiar a aposentadoria ou perder a carência de um benefício por incapacidade. Em regras de transição, que usam pontos, idade mínima ou pedágio, um pequeno ajuste no tempo de contribuição pode mudar a data em que o direito é alcançado.
Por isso, vale revisar o histórico contributivo com antecedência e não apenas no momento do pedido.
Precisa de orientação?
Cada caso tem particularidades, como a categoria do segurado, o período das contribuições e o benefício pretendido. A equipe do escritório pode analisar a sua situação.
Fale conosco pelo formulário em https://sncs.com.br/contato/ ou pelo WhatsApp (51) 98518-1542.
